As seis unidades dos conselhos tutelares em Goiânia estão funcionando normalmente, das 8h às 18h, em suas respectivas sedes. Os plantões ocorrem a partir das 18h e se encerram às 8h da manhã seguinte
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza seis conselhos tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes | Fotos: Sedhs
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A Prefeitura de Goiânia conta com seis unidades de conselhos tutelares na capital (Leste, Centro-Sul, Oeste,Campinas, Noroeste e Norte) que oferecem atendimento continuado a fim de garantir a prestação de serviços essenciais à população.
De segunda a sexta-feira, os conselhos tutelares funcionam normalmente das 8h às 18h nas suas respectivas sedes. Os plantões acontecem a partir das 18h e se encerram às 8h da manhã seguinte. Nos fins de semana e feriados, os conselhos funcionam 24 horas em regime de plantão, assegurando atendimento contínuo e ininterrupto.
“A violação de direitos não tira folga ou férias; ela é constante, teimosa, não silenciosa e, infelizmente, ainda é intermitente”, ressalta Érika Reis, Presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia.
As unidades são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), intervindo em situações de violação, por meio de atendimento, orientação e encaminhamento adequados a cada caso recebido nas unidades. Também desenvolvem ações preventivas como campanhas de conscientização, palestras e atividades educativas para prevenir abusos, violência e outras formas de violação de direitos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA completou 34 anos neste mês. Ele é essencial para assegurar que crianças e adolescentes no Brasil tenham seus direitos respeitados e protegidos, promovendo o seu desenvolvimento integral e garantindo uma infância e adolescência dignas e seguras.
“O ECA veio para substituir o Código de Menores que era uma lei punitiva e excludente que não atendia às necessidades das crianças e adolescentes de nosso país ”, pontua Érika Reis.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Goiânia
