Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta 5ª-feira, 20, matérias oriundas do Executivo, do Ministério Público de Goiás, de parlamentares, além de requerimentos. Entre os projetos aprovados, destaque para o processo da Governadoria que contempla proprietários de motos de baixa cilindrada, aeronaves e embarcações com a isenção do IPVA. Também foi chancelado, em 2ª votação, projeto governamental que aperfeiçoa as diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre Estado e instituições privadas.
O acolhimento definitivo de proposições do Governo Estadual foi o destaque da sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 20, realizada de maneira híbrida.
A aprovação mais esperada era a do projeto de lei nº 5903/25, que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. Com 32 votos, a matéria foi acatada e segue para sanção do Executivo. Estima-se que, a partir do ano que vem, 372 mil veículos se enquadrem nos casos previstos, aliviando a carga tributária. O impacto financeiro em 2026 seria de R$ 63.716.287,94.
Argumenta o governador Ronaldo Caiado (UB), na exposição de motivos da matéria, que veículos de baixa cilindrada “são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”. Atualmente, Goiás já reduz em até 50% a base de cálculo do IPVA para veículos de até 125 cilindradas, segundo determinação do artigo 94-A do Código Tributário.
Outra matéria da Governadoria chancelada foi a de nº 4937/25, uma autorização para que o Estado formalize parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), independentemente de chamamento público. A matéria foi questionada por deputados da oposição e aprovada com cinco votos contrários ontem na Comissão Mista. Hoje, em Plenário, alcançou 27 votos favoráveis e recebeu votos contrários dos deputados Alessandro Moreira (PP), Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Cezar (PL).
Conforme consta na exposição de motivos do projeto, o objetivo maior da formalização da parceria é viabilizar a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) “em obras alinhadas aos propósitos do órgão e abranger ações como recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, além de sinalização, artes especiais, pontes e demais projetos correlatos”.
Foi também acolhida, em segunda votação, a proposição nº 5408/25, com a qual o Ministério Público do Estado (MP-GO) solicita alteração na legislação que institui sua Lei Orgânica. O objetivo é transformar o “Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada” em “Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação”.
A mudança não implica criação de novos cargos ou aumento de despesas. Trata-se, explica o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, de uma busca de maior autonomia e capacidade decisória para a área responsável pelo planejamento estratégico e inovação da instituição.
Igualmente referente ao Ministério Público é a matéria nº 5410/25, que prevê aumento de vencimentos equivalente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, 4,83%, com impacto financeiro de R$ 14,76 milhões para este ano e de R$ 21,78 milhões para os dois exercícios subsequentes.
Ainda oriunda da Governadoria e aprovada em definitivo foi a matéria nº 5175/25, que trata de prorrogação e relicitação de contratos.
Saúde, universidade e delegacia da mulher
Projetos de lei dos deputados também estiveram em análise na sessão desta quinta-feira.
De Lineu Olimpio (MDB), por exemplo, recebeu validação final o projeto que institui a Política Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Goiana, além de criar o Selo “Estabelecimento Amigo do Músico” (processo nº 23295/24).
O deputado também é autor de matéria que prevê a premiação de municípios goianos com práticas inovadoras e com melhores resultados em indicadores de saúde (processo nº 7732/23). Está inclusa na proposta a criação de uma rede de colaboração e integração regional na esfera da saúde, por meio da parceria entre municípios premiados e aqueles que necessitam de apoio, gerando compartilhamento de melhores práticas e soluções eficazes.
Já o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), assina a matéria que cria a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Quirinópolis (nº 5625/25). Na sessão desta quinta, o projeto recebeu o primeiro aval.
Outra propositura acatada – esta em definitivo – foi a de Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece um programa de hemoterapia animal (nº 4747/23) para mitigar o fato de que há poucas clínicas voltadas a isso e doações insuficientes para elas. O projeto inclui a previsão de que seja criado um banco virtual de sangue animal.
Entre as propostas de concessão de Título de Cidadania Goiana aprovadas, esteve a de Ricardo Quirino (Republicanos), propondo a honraria ao campeão mundial de 1994 e ícone do futebol, Romário de Souza Faria (no 26759/24). Esse tipo de matéria é chancelado em votação única.
Os deputados também deram o aceite ao Requerimento nº 6267/25, de Antônio Gomide (PT), que recria a Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O parlamentar coordenou, nos últimos anos, a Frente Parlamentar em Defesa da UEG, que, afirma, “teve avanços significativos na defesa da universidade, promovendo audiências públicas, reunindo-se com autoridades acadêmicas e governamentais e lutando pela valorização dos docentes”, contribuindo para a aprovação do Plano de Carreira dos Docentes da instituição em 2024.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
