Em tarde movimentada, a Alego realizou sessões no Plenário Iris Rezende e reuniu as comissões, para deliberar sobre projetos dos Poderes Legislativo e Executivo. Ganharam relevo, na tarde desta terça-feira, 5, novidades em legislação que trata da Política Estadual de Turismo e isenção de IPVA na compra de veículos em concessionárias goianas. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, pelo portal.al.go.leg.br e no canal do Youtube.
No primeiro dia de encontros deliberativos de março, os deputados estaduais se reuniram em duas sessões plenárias, uma ordinária e a outra, extraordinária. No total, 12 processos legislativos estiveram em pauta. Entre as iniciativas da Alego destaca-se o possível oferecimento de acesso à internet em unidades de saúde e para mudanças nas normas gerais para o licenciamento ambiental. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para carros novos adquiridos em Goiás, e novidades em legislação que trata da Política Estadual de Turismo são exemplos de sugestões da Governadoria.
Sessão ordinária
Durante o primeiro encontro do dia, seis processos legislativos entraram em pauta. A matéria que pleiteia acesso gratuito à internet em unidades de saúde foi a única aprovada em segunda fase. Três textos com o primeiro sinal verde do Plenário e dois pedidos de licença para empreender viagem ao exterior, avalizados em etapa única, fecham o conjunto.
De autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a proposta de nº 328/23 trata da disponibilidade de internet sem fio (Wi-Fi), para acesso gratuito aos usuários de unidades de pronto atendimento e hospitais públicos goianos.
Conforme o projeto de lei, a cobertura do sinal deverá se estender por toda a área predial de atendimento, além de contar com cartazes comunicando dados sobre o acesso e filtros de conteúdos impróprios. A iniciativa segue para possível sanção da Governadoria.
O Executivo assina duas proposituras entre as aprovadas em primeira fase. A de nº 2130/24 busca permitir que todos os consumidores que adquirirem novos veículos automotores nas concessionárias em estabelecimento revendedor no território goiano fiquem isentos do IPVA, devendo, entretanto, comprovar a aquisição por meio de nota fiscal. Para isso, requer alteração do Código Tributário do Estado de Goiás.
A outra sugestão, protocolada sob o nº 2136/24, requer autorização para alienar 50% de um imóvel urbano de propriedade do Estado de Goiás e localizado na Freguesia da Candelária, no município do Rio de Janeiro (RJ). A propriedade em questão é um espaço atualmente sem uso específico que gera despesas ao Estado.
Proposta de Bruno Peixoto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB), a proposição nº 5600/23 dispõe sobre o reconhecimento e valorização do modelo de democracia participativa instrumentado pelos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A atividade é voluntária, não remunerada e essencial, para a manutenção e integração da sociedade civil organizada com as forças de segurança pública.
Assim, a ideia é incentivar a participação dos membros ativos dos conselhos por meio da concessão de benefícios, como a expedição, por órgão competente, de credencial para membros efetivos do conselho; a isenção de taxas na emissão da segunda via da carteira de identidade e renovação da carteira nacional de habilitação; o acesso gratuito em locais públicos no interesse da Secretaria de Segurança Pública; e, por fim, pontuação, em concurso público, por motivo de ser membro dos Consegs.
Os pedidos de licença avalizados são dos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Dra. Zeli (UB).
Extraordinária
Após reuniões das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Mista, os deputados goianos voltaram ao plenário, para apreciar outras seis matérias, todas em primeira fase. São três projetos do Poder Executivo e três da própria Assembleia Legislativa de Goiás.
A Governadoria solicita, com a propositura nº 2134/24, que a composição e a forma de funcionamento do Conselho Estadual de Turismo (Contur) passem a ser definidas em regulamento. Para isso, pede mudanças na Lei nº 7.988/1975, a qual fixa a Política Estadual de Turismo e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo, e transforma a Empresa de Turismo do Estado de Goiás (Goiastur) em sociedade de economia mista e cria o Fundo de Desenvolvimento, para incrementar a atividade turística.
Além disso, o Executivo estadual também quer a criação do Colégio Estadual Residencial Center Ville, em Goiânia, na Secretaria de Estado da Educação. A unidade irá disponibilizar vagas para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª à 3ª série do ensino médio (processo nº 3829/24).
A instituição do Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás, também assinada pelo governador Ronaldo Caiado e protocolada sob o nº 3334/24, foi emendada por Bia de Lima (PT). Com isso, a contribuição da petista deve passar por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for acatada, passará a compor o projeto original, a ser deliberado pelo Plenário.
A proposição nº 3416/24, do deputado Talles Barreto (UB), propõe alterações na legislação que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental em Goiás. De acordo com as mudanças previstas, o órgão ambiental licenciador poderá, por meio de programas especiais aplicados a um conjunto de empreendimentos ou atividades, adotar política de incentivo à regularização de empreendimentos instalados ou em operação sem a prévia licença, inclusive oferecendo descontos, de até 100%, sobre o valor de penalidades passíveis de serem aplicadas ou sobre o valor das que já tenham sido aplicadas.
Já o processo nº 4279/24, da Mesa Diretora, pleiteia alterar o Regimento Interno do Parlamento goiano, para permitir que os integrantes da Mesa Diretora possam compor comissões permanentes da Casa.
A concessão do Título de Cidadania Goiana ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, é o pedido de Clécio Alves (Republicanos), que encerra a pauta.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
