A Associação Goiana de Municípios tem recebido constantes reclamações de prefeitos quanto as dificuldades no cumprimento da legislação no que se refere ao pagamento de precatórios. São dívidas que vem de gestões anteriores, muitas delas há décadas e que provocam reflexos nas finanças das prefeituras.
Diante do fato a Associação Goiana de Municípios e a Federação Goiana de Municípios agendaram uma reunião com o presidente interino do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
Participaram os presidentes Carlos Alberto (AGM) e Haroldo Naves (FGM); os prefeitos Paulo Vitor (Jaraguá) e Mário Macaco (Itapaci); os deputados estaduais Tales Barreto e Lineu Olímpio, e assessores do tribunal.
Na ocasião as duas entidades entregaram ao presidente do TJ GO um documento contendo o pedido de algumas medidas para aliviar um pouco a situação. Uma delas foi a suspensão do pagamento dos precatórios por parte das prefeituras até o final da atual gestão.
Os prefeitos de Jaraguá e Itapaci relataram a situação que enfrentam e que pode inviabilizar por completo a administração municipal. Os valores dos precatórios são muito elevados em relação a receita do município. Frisaram que não são os culpados pela atual situação e que os problemas foram gerados em gestões anteriores.
O desembargador Amaral Wilson mostrou-se sensível a situação e comprometeu-se em trabalhar por uma solução que venha atender a legislação, mas minimizando as consequências aos municípios.
O presidente Carlos Alberto (AGM) classificou como “situação terrível” agravando ainda mais a crise financeira enfrentada atualmente pelos municípios com a redução das receitas. “Mesmo com a adoção de contensão de gastos, cortes de despesas, vários municípios goianos estão em graves dificuldades”, salientou.
No final todos concordaram na realização de uma Semana de Orientação aos Municípios, que vai acontecer no período de 16 a 20 de outubro próximo quando o TJ GO vai disponibilizar técnicos para discutir “caso a caso com cada prefeito” a situação de seu município e o que poderá se fazer. Para tanto o presidente da AGM, Carlos Alberto, solicita aos prefeitos que possuem esse problema em seus municípios para que entrem em contato com a assessoria jurídica da AGM (Fone 062 3285 5288) informando sobre o assunto e agendando reunião junto ao TJ GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AGM
