Os parlamentares realizaram sessões ordinária e extraordinária na manhã desta quinta-feira, 13. O Plano Estadual de Cultura, do Executivo, foi aprovado em segunda votação. O plano prevê o planejamento de programas que valorizem atividades e eventos culturais no Estado para o decênio 2024/2033. Outros projetos receberam o primeiro aval do Parlamento, como o que altera lei de criação de colégios da Polícia Militar e o que prevê a inclusão de representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Saneamento.
Reunido em sessões ordinária e extra, o Plenário goiano encerrou as deliberações da semana com a aprovação de cinco projetos na manhã desta quinta-feira, 13. A aprovação definitiva do Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO), encaminhado pelo Executivo, e o primeiro sinal verde à inclusão de representante da Assembleia Legislativa de Goiás no Conselho Estadual de Saneamento, assinado por Clécio Alves (Republicanos), foram os destaques.
Sessão ordinária
Todas as três matérias pautadas durante a primeira plenária do dia receberam o aval definitivo do Parlamento goiano. Está apto a sanção o PECGO, o qual visa a estabelecer o planejamento político de programas e atividades que reconheçam e valorizem as culturas locais, isto é, busca a proteção do patrimônio cultural, material e imaterial goiano, além de universalizar o acesso à arte e à cultura.
A proposta prevê 12 eixos temáticos, com 47 metas e 196 ações, e foi definida pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que levou em consideração a atual caracterização e particularidades do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura informou, ainda, que a ideia serve de instrumento para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema de Financiamento Cultural.
Entre as diretrizes estão, por exemplo, fortalecer e expandir as ações do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais e ampliar os mecanismos de fomento e financiamento para consolidação das políticas públicas da cultura.
Os outros dois textos são de autoria parlamentar. O deputado Bruno Peixoto (UB) requer a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico estadual, da festa do Agro+Negócios, realizada anualmente em Santa Helena de Goiás. Enquanto isso, Amilton Filho (MDB) solicita denominar a unidade do Vapt-Vupt de Anápolis, atualmente “Anápolis Sul”, situada na Avenida Brasil Sul, no Bairro Batista, em Anápolis, como “José Miguel Hajjar”.
Encontro extra
Após reunião da Comissão Mista, os deputados voltaram ao plenário para aprovar, em primeira fase, mais dois projetos de lei. A propositura nº 11528/24, de Clécio Alves, pleiteia incluir um representante do Parlamento goiano no Conselho Estadual de Saneamento (Cesan).
Para isso, o texto prevê alterações na Lei nº 14.939/2004, que regula os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A intenção da novidade é garantir maior representatividade e transparência na gestão do saneamento em Goiás.
Recebeu aval, ainda, a sugestão de Coronel Adailton (Solidariedade) para transformar o Colégio Estadual Solon Amaral, localizado em Goiânia, no Conjunto Vera Cruz, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (processo nº 381/23).
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
