A Assembleia Legislativa de Goiás realizou a primeira sessão ordinária do mês de março nesta quarta-feira, 1º. Os deputados estaduais deliberaram uma pauta contendo 26 matérias, sendo a maioria de iniciativa de parlamentares. Entre os processos aprovados em segunda e definitiva fase está o projeto de resolução da Mesa Diretora que acrescenta despesas com veículos no rol de gastos que podem ser atendidos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. A próxima sessão é nesta quinta-feira, 2, às 15 horas.
Os deputados da Alego se reuniram na tarde desta quarta-feira, 1º, para deliberar uma pauta de 26 projetos de lei, de iniciativa parlamentar e da Mesa Diretora. Do total, 11 foram aprovados em definitivo na Casa e 15 estão aptos à segunda fase de votações. O encontro desta tarde foi conduzido, inicialmente, pelo presidente em exercício, deputado Antônio Gomide (PT). Em seguida quem assumiu os trabalhos foi o deputado Talles Barreto (UB).
O destaque entre as apreciações em segunda fase vai para a matéria de nº 115/23, aprovada com 25 votos favoráveis registrados no painel. O projeto de resolução da Mesa Diretora prevê acrescentar despesas de combustíveis e lubrificantes, de manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, troca de pneus, autopeças, lavagem e estacionamento no rol de gastos que podem ser atendidos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina dois dos projetos que estão, agora, aptos à análise e sanção da Governadoria. O texto nº 1724/19 dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. O objetivo dessa proposta é fortalecer a economia local por meio do apoio ao planejamento e do incentivo ao desenvolvimento e implantação de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviço, de agropecuária, de comércio e de outras atividades industriais nos municípios mineradores. Enquanto isso, a matéria nº 2002/19 visa preparar cidadãos para o trabalho voluntário com a sugestão de criar a Política Estadual do Voluntariado Transformador.
Quem também propôs duas das iniciativas aprovadas em última etapa foi o deputado Karlos Cabral (PSB). As matérias tratam da possível obrigatoriedade de aulas on-line na rede de ensino público e privado do estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de violência contra crianças, adolescentes e mulheres (nº 2677/20) e da sugestão de tornar obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas rodovias estaduais (nº 5755/19).
Três das proposituras que concluíram a tramitação na Alego abordam assuntos relacionados à área da saúde. A de nº 5012/21, assinada por Charles Bento (MDB), propõe a criação do banco comunitário de cadeira de rodas em Goiás. O texto protocolado sob o nº 7698/19, de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), pleiteia criar o sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante. Por fim, de Gustavo Sebba (PSDB), está a sugestão de instituir a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado (nº 1825/20).
Aprovados em 1ª fase
Dos projetos que estão, após a sessão de hoje, aptos à última fase de votações, dois tratam dos direitos das pessoas com deficiência visual. Assinada pelo ex-deputado Dr. Antônio (UB), uma das proposituras propõe assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braille (nº4764/19). A outra, do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), dispõe sobre a apresentação de cardápios em Braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor (nº 7291/19).
Outros projetos aprovados em primeira fase tratam de assuntos como proposta que a precificação de hortifrúti seja por quilo (nº 3872/20); a simplificação da abertura de empresas (nº 6915/19); uma política para educação e tratamento de doenças raras (nº 7693/19) e a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação goiana (nº 2149/19).
Há, também, dentre outros, textos que sugerem obrigatoriedade de lanchonetes, bares e restaurantes disponibilizarem o cardápio de forma digital (nº 3545/20), uma política de cidadania online nas escolas de Goiás (nº 7435/19) e autorizar a doação onerosa de imóveis em Cachoeira Dourada para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Cachoeira Dourada (nº 80/23).
Além dos projetos, foi aprovado um bloco de vários requerimentos, assinados pelos parlamentares: Wagner Neto (Solidariedade), Dr. José Machado (PSDB), Coronel Adailton (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Virmondes Cruvinel (UB), Karlos Cabral (PSB), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Lincoln Tejota (UB), Gugu Nader (Agir), Issy Quinan (MDB), Lucas do Vale (MDB), Veter Martins (Patriota), Paulo Cezar (PL) e Anderson Teodoro (Avante).Agência Assembleia de Notícias
