Ao centro, Dra. Alice Bueno Gonzaga, juntamente com servidores da prefeitura de São Miguel do Passa Quatro. Objetivo de todos, capacidade e segurança ao lidar com a nova lei.
A Nova Lei de Licitações 14.133/21 apresentará muitas e importantes mudanças no processo licitatório, principalmente nas questões relacionadas a compras e contratações de bens e serviços, o que resultará em mais eficiência, rapidez transparência, além da extinção de algumas modalidades em comparação à lei anterior, são alguns dos dispositivos projetados na nova lei, que a partir de 01 de abril de 2023 terá vigência obrigatória e a lei 8.666 será totalmente revogada.
A nova lei não é específica somente aos 5.468 municípios da federação, também abrangente às administrações públicas dos estados e União, porém, muito importante para as gestões públicas municipais, que sugere a seus gestores priorizar o conhecimento e adequação à nova lei nas administrações. Momento de proporcionar cursos e treinamentos aos servidores responsáveis pelos departamentos de compras e licitações, momento de qualificar servidores de forma que tenham o total domínio da lei que terá vigência obrigatória a partir de 01/04/23, bem como, prepará-los adequadamente para terem segurança e capacidade ao lidarem com os novos mecanismos legais, cuja finalidade principal é dar à máxima transparência e legalidade as administrações. Percepção, motivação e profundo conhecimento da nova lei que evitará futuros entraves junto aos órgãos fiscalizadores, que numa inconsistência em contratos poderá gerar uma infinidade de transtornos aos municípios e seus gestores. E, por outro lado, quando bem entendida e aplicada, a nova Lei poderá também ser o sucesso da administração.
Em São Miguel de Passa Quatro, o prefeito Gilmar Pereira de Souza, teve a iniciativa ao levar aos servidores, o Curso de atualização da nova lei de Licitações e implantação da lei nos municípios, que foi ministrado pela autora do projeto Dra. Alice Bueno Gonzaga, uma das mais conceituadas especialistas em licitações em Goiás, o curso foi criado para atender todas as administrações municipais de Goiás. “O estado de Goiás é atualmente constituído por 246 municípios, ranqueado na sétima maior quantidade dentre as unidades da Federação e o maior do Centro-Oeste. (Fonte: IBGE)”.
O curso levado por Dra. Alice Bueno Gonzaga aos municípios, tem o forte proposito de atualizar os servidores da administração pública, em geral, proporcionando maior excelência e segurança nas atividades com a entrada em vigor da nova lei de licitações, apresentando aos participantes os instrumentos legais para incrementar a eficácia e efetividade na condução e aplicação da lei. Em especial no que se refere às contratações. São apresentadas soluções para questões complexas e polemicas referentes ao tema, com destaque para os entendimentos dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Disse à instrutora que: “Foi uma excelente iniciativa da Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro levar o curso in company para os servidores. O curso foi um sucesso e tenho certeza de que estão mais confiantes e aptos para atuarem conforme a nova lei.”
Alice Bueno Gonzaga é advogada com especialização em Licitações e Contratos, Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos e Direito Empresarial pela FGV. Atua como consultora e instrutora em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. É Assessora Jurídica do SEBRAE/GO. Foi instrutora do Senac no curso de Licitações e Contratos e na Fundação Getúlio Vargas nos cursos Cademp de Licitações Públicas, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Formação de Pregoeiros. Instagram: advogadalicitacao /e-mail: alicebgonzaga@hotmail.com
Fonte: Assessoria de Imprensa do Site: reportergoias.com.br
